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Carta da Cidadania Infantojuvenil

O projeto Carta da Cidadania Infantojuvenil (CCIJ) destina-se a construir de forma participada um documento de definição estratégica da promoção dos direitos das crianças e dos jovens no Município de Guimarães. Todas as crianças e jovens são cidadãos de pleno direito, com participação ativa na vida do município e protegidos nos seus direitos fundamentais, sem discriminação de qualquer espécie: esta é a visão que o projeto prossegue.

Pretende-se, assim, criar, no plano municipal, um instrumento de governança capaz de garantir uma modalidade inédita em Portugal de construção de políticas integradas para a infância e juventude e cuja construção envolverá diretamente, nas diferentes fases e etapas, a participação cidadã de crianças e jovens. Ele visa dar resposta a um dos principais problemas identificados nas políticas para a Infância e Juventude: a sua fragmentação e compartimentação, a par da ausência de crianças e jovens na participação da construção das políticas públicas.

O projeto é promovido pela ADCL - Associação para o Desenvolvimento das Comunidades Locais e financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian, no âmbito do Programa Cidadania Ativa. Para a sua implementação a ADCL constituiu uma parceria formal com a Câmara Municipal de Guimarães e Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Guimarães. O acompanhamento científico e a avaliação é realizada por uma equipa universitária sob orientação da SPCE - Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação.

No seu desenvolvimento, o projeto realizará as seguintes atividades:

  • Elaboração, de forma participada, de um diagnóstico do estado de aplicação dos direitos das crianças e dos jovens no Município de Guimarães.
  • Constituição do Conselho Infanto-Juvenil de Guimarães (Conselho de Cidadania), a partir das designações de representantes pelas Comissões Sociais Interfreguesias.
  • Elaboração das linhas estratégicas de desenvolvimento da Carta, em reuniões de grupos focais constituídos por crianças, jovens, técnicos e interventores sociais nas várias áreas de promoção dos direitos.
  • Redação, publicação, apresentação pública e implementação da CCIJ.
  • Divulgação e difusão da medida.

As componentes descritas têm como denominador comum a forte implicação de crianças e de jovens e colocam em ação articulada os decisores políticos locais, os técnicos sociais e as crianças e jovens na construção de instrumentos regulatórios que se inserem no quadro da governança local.

Para mais informações consulte o site do projecto em www.ccij.adcl.org.pt, siga-nos no facebook em www.facebook.com/cartadacidadaniainfantojuvenil e faça o download da app em http://app.vc/ccij.

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