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Cheque-Formação

Está disponível desde 6 de outubro de 2015 a candidatura à medida Cheque-Formação, que visa reforçar a qualificação e a empregabilidade, através da concessão de um apoio financeiro para a frequência de ações de formação.

Objetivo:

Reforçar a qualificação e a empregabilidade dos ativos empregados e dos desempregados, através da frequência de percursos de formação ajustados às necessidades das empresas e do mercado de trabalho.

 

Beneficiários:

  • Ativos empregados, com idade superior ou igual a 16 anos, independentemente do seu nível de qualificação.
  • Desempregados inscritos no IEFP, I.P. há, pelo menos, 90 dias consecutivos, com idade igual ou superior a 16 anos, detentores do nível 3 a 6 de qualificação. A formação a apoiar deve corresponder ao definido no Plano Pessoal de Qualificação  (PPQ), obtido através de um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências  (RVCC) profissional.

 

Financiamento:

Empregados:

O apoio a atribuir, por trabalhador, considera o limite de 50 horas, no período de dois anos e um valor/hora de quatro euros (4 €), num montante máximo de 175 euros, sendo o financiamento de 90% do valor total da ação de formação, comprovadamente pago.

Desempregados:

O apoio a atribuir, aos desempregados que frequentem percursos de formação, considera o limite de 150 horas de formação, no período de dois anos, sendo o financiamento correspondente ao valor total da ação de formação, comprovadamente pago, até ao montante máximo de 500 euros.  

As candidaturas podem ser apresentadas pelos próprios empregados ou pelas respetivas empresas diretamente no site do IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional, organismo responsável pela execução e acompanhamento da medida Cheque-Formação, através do portal Netemprego, em www.netemprego.gov.pt.

Esta medida poderá ajudar as empresas na concretização da obrigação legal das 35 horas de formação aos seus trabalhadores, de acordo com o Código de Trabalho - artº 130 a 134.

A ADCL, como entidade formadora certificada pela DGERT, pode apoiá-lo no desenho do seu plano formativo a submeter à aprovação do IEFP.

Para aceder ao Regulamento Específico da medida, que define as condições para a apresentação de candidaturas e o respetivo financiamento clique aqui.

Para esclarecimentos adicionais contactar:

ADCL – Associação para o Desenvolvimento das Comunidades Locais

Tel: 253408533 ou através do E-mail cef@adcl.org.pt



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